As controversas questões da campanha eleitoral antecipada e do abuso do poder econômico inquietaram a todos os participantes inscritos no workshop “Pré-campanha, propaganda e financiamento”, nesta quinta-feira no VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Participaram os juristas Luiz Gustavo de Andrade, Rodrigo Cyrineu, Ana Marcia Mello e Kamile Moreira Castro.
Kamile lembrou que o a propaganda eleitoral é permitida após o dia 15 de agosto e que, antes disso, a previsão é de multa que pode variar de R$ 5 a R$ 25 mil.
Para o advogado Luiz Gustavo de Andrade, as últimas reformas eleitorais que mudaram as regras do período de campanha eleitoral – estabelecendo teto de gastos, proibindo as doações por pessoas jurídicas, restringindo certas formas de propaganda e reduzindo o tempo da própria campanha – tiveram um único intuito: o de reduzir a influência do poder econômico sobre o pleito. “Numa campanha de 90 dias, vão se sobressair os candidatos que têm caixa para aguentar 90 dias de campanha”, exemplificou.
As medidas se justificam, alega, quando se constata que, antes da proibição da das doações por pessoas jurídicas, os maiores doadores de todas as campanhas eleitorais eram, sempre, as grandes empreiteiras – que, posteriormente, teriam contratos com governos formados pelos todos os candidatos que apoiaram.
O que fica no ar, disseram os participantes, são as regras para o que se chama de “pré-campanha”. “Nesse período considero que deve prevalecer a liberdade de expressão, inclusive as restrições colocadas na legislação deveriam mobilizar advogados e juízes para revoga-las”, disse Rodrigo.
Ana Marcia Melo lembrou que a legislação não fala em “pré-campanha”, mas sim em “pré-candidatura”. Segundo ela, a nova legislação tornou permitida a propaganda implícita, proibindo a explícita (com pedido de votos). Mas há ainda, segundo ela, um vácuo sobre o que é ou não explícito. “Estamos chegando na hora do jogo sem ter as regras claras. É preciso criar critérios para determinar o que é de fato possível ou não. São inúmeras, ainda, as dúvidas e as perguntas sem respostas em relação às campanhas eleitorais”, finalizou.
