A OAB Paraná, com o apoio do Conselho Federal da OAB, promoveu na última sexta-feira (27 de setembro), mais uma edição da Audiência Pública sobre a Reforma Política. O evento tem o propósito de debater a forma de representação brasileira em cinco eixos: candidatura avulsa, voto impresso, sistema eleitoral, financiamento eleitoral e cotas de gênero.
Abrindo a audiência, a presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política da OAB Nacional, Luciana Nepomuceno, deu as boas-vindas aos presentes e apresentou os principais eixos a serem debatidos ao longo do evento, defendendo o envolvimento da sociedade na discussão do tem. “Estamos promovendo essas audiências para que a população possa contribuir com o debate feito no Congresso, mostrando o que desejamos em relação a estes temas”, destacou.
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Paraná, Leandro Souza Rosa, saudou a iniciativa da OAB Nacional em promover audiências públicas nas seccionais brasileiras. “A OAB Paraná se sente honrada por participar do debate e dar sua contribuição para a reforma política. Nós, da advocacia, vamos tentar colaborar ao máximo”, disse.
Falando em nome do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), a presidente da instituição, Dra. Ana Carolina Clève, defendeu a utilização do fundo partidário para o pagamento de honorários advocatícios, situação que vem sendo questionada em projeto que tramita na Câmara dos Deputados. “Não há qualquer óbice na utilização dos recursos do fundo especial de financiamento de campanha eleitoral e do fundo partidário para remunerar a atuação dos advogados em demandas judiciais durante e fora do período eleitoral. Até porque devemos levar em conta a natureza do processo jurisdicional eleitoral. Se o bem jurídico tutelado é a legitimidade do pleito e a fidedignidade do voto, é certo que o interesse é público e coletivo. Ou seja, quando o advogado atua na seara eleitoral está auxiliando na preservação das regras do jogo, não está litigando para garantir direito subjetivo particular ou individual”, disse.
A presidente do Iprade também destacou que o gasto com honorários advocatícios não deve ser computado nos limites de gastos com as candidaturas, na medida em que isso limitaria à possibilidade de defesa, sobretudo dos candidatos com tetos mais reduzidos. “Por outro lado, é preciso ressaltar que o fato de os honorários advocatícios estarem fora do teto de gastos eleitorais não significa que esses não devam estar devidamente registrados nas prestações de contas para fins de atender a necessária publicidade e transparência”, disse.
Carol Clève encerrou sua explanação afirmando que a OAB precisa ser firme no combate às graves insinuações que os escritórios de advocacia superfaturariam seus honorários para desviar recursos para finalidades escusas. “Tal suposição precisa ser fortemente desconstruída porque ofende a dignidade da advocacia e sua destacada função constitucional”.
A mesa de abertura também foi composta pelo conselheiro federal da Ordem, Juliano José Breda; pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), desembargador Gilberto Ferreira; pela procuradora regional Eleitoral do Paraná, Eloísa Helena Machado; e pela advogada Carla Karpstein.
Em audiência pública na OAB, presidente do Iprade defende uso do fundo eleitoral para pagamento de honorários
