A veiculação de peças de publicidade institucional relacionadas ao período da pandemia esteve em pauta no VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral nesta quarta-feira (19). O debate, mediado pela procuradora-geral do município de Curitiba, Vanessa Volpi, contou com a participação do procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e da advogada Gabriela Rollemberg.
Gonçalves demonstrou preocupação com a promoção social feita pelos gestores públicos. Ele explicou que existem dois extremos, “há interesse público na propaganda, principalmente durante a pandemia, mas não podemos tolerar um proselitismo político”, disse. “Devemos conciliar os extremos”, afirmou. O procurador apontou um caminho que pode permitir a harmonia entre os dois lados. “O Ministério Público deve observar atentamente, em nome da cidadania, se não há na publicidade benefícios exacerbados que resultem em uma vantagem aos candidatos”, explicou.
“A publicidade institucional precisa de um marco regulatório”, defendeu Gabriela. A advogada ressaltou que a legislação eleitoral e cível é muito abrangente e leva os gestores a um caminho muito subjetivo. Para ela, todas as ações devem ser comunicadas desde que respeitem o princípio da impessoalidade. “Nada mais importante que a promoção do gestor em tempos de pandemia”, garantiu.
Sobre o VII CBDE
O VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral é o maior e mais tradicional evento sobre o tema do Brasil e ocorre pela primeira vez totalmente on-line, de 17 a 21 de agosto. O evento reúne acadêmicos, advogados, magistrados, membros do MP, servidores da Justiça Eleitoral e ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
