A crise de representatividade partidária e o excesso de regras no financiamento de campanhas no país dominaram as exposições dos conferencistas do painel Diálogos, nesta quinta-feira (1°/6), no Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral.
Com curadoria e moderação de Michel Bertoni, o debate começou com a exposição do ex- ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Eduardo Caputo Bastos. Para Bastos, o atual modelo de financiamento de campanhas no país acaba por agravar ainda mais a crise de representatividade partidária.
“Desde que se limitou o financiamento de empresas às campanhas políticas, o financiamento público cresceu majoritariamente. Não tenho ressalvas a isso, mas me pergunto porque as empresas não podem ter os seus representantes também?”, questionou Bastos, rebatendo a ideia de que candidatos financiados por empresas estariam atrelados aos interesses e, por isso,
“Eu pergunto: existe hoje algum representante político neutro, que não esteja ligado a algum interesse, seja de associações ou entidades?, provocou o ex-ministro. Será que o abuso do poder econômico se resolve com a proibição de doação por parte das empresas?”, emendou ele.
O aumento estrondoso do financiamento público de campanha, por exemplo, não se traduziu no crescimento proporcional da representatividade feminina nas bancadas pelo Brasil, ressaltou a advogada Geórgia Nunes. Segundo ela, as mulheres continuam tendo pouco acesso aos fundos partidários.
“Mesmo com avanços nos últimos anos, no pleito de 2020 tivemos 699 prefeitas eleitas no país, apenas 12% do total contra 88% de prefeitos homens. Segundo Geórgia, menos de 30% dos recursos dos fundos partidários foram destinados à mulheres nesse período. “O que deveria ser o piso de 30%, continua sendo o teto”, disse.
Ainda de acordo com Geórgia, de 2018 para cá a representatividade feminina na Câmara cresceu 50%, contudo ainda segue patinando quando observado o potencial de crescimento.
Um dos caminhos para mudar o perfil da representatividade do cenário político por meio do financiamento de campanhas são as políticas públicas, defendeu o professor Fabrício Medeiros. Segundo Medeiros, o cenário atual tem uma legislação confusa que traz insegurança para o dia a dia dos partidos e candidatos, mas é possível usar a premissa do financiamento majoritariamente público como um mecanismo para reduzir esse gap representativo.
“Existe forma objetiva e segura de fazer políticas públicas com foco nessa questão da representatividade. O ponto de partida é o debate político que deve nascer especialmente no legislativo”, afirmou.
Excesso de regras
Última conferencista a falar, a advogada Ana Márcia Mello criticou o excesso de regras que pautam o financiamento de campanhas no Brasil e a velocidade com que elas mudam ano a ano, tornando a prestação de contas um processo complexo e muito fácil de errar.
“Hoje é mais fácil errar do que acertar, ou seja, ter uma prestação de contas de campanha aprovada sem ressalvas é algo extremamente raro”, pontuou.
Para Ana Márcia, a prestação de contas assumiu um protagonismo excessivo e indevido no processo político a ponto de se tornar mais importante que a preocupação com os projetos de campanha. “A campanha é muito maior do que a prestação de contas. Havendo indícios de irregularidades, apura-se, mas não o contrário”, afirmou.
