O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, palestrou durante o Keynote na manhã desta sexta-feira (3) no VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE). A apresentação do painel foi feita pela presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Ana Carolina Clève, e pelo advogado Gustavo Severo.
“Seria redundante falar sobre a importância da Justiça da Eleitoral para a democracia brasileira. Seria redundante em qualquer país que quisesse ter uma seriedade de primeiro mundo. Lamentavelmente, no Brasil não só não se tornou redundante, se tornou absolutamente necessário falar da Justiça Eleitoral e da democracia”, disse o Moraes. “Uma coisa nós vamos ter certeza, os últimos acontecimentos mostram, de tédio não vamos morrer esse ano, é cada dia uma aventura para que a gente possa consolidar esses quase 34 anos da Constituição e quase 36 anos da reabertura democrática”, constatou.
“O número de obstáculos surgidos nos últimos anos é até exagerado para algo que parecia consolidado no Brasil, que são as eleições”, observou ao relembrar a festa nas ruas que houve nas eleições de 1989 e que, a partir de então, a cada eleição passou a ser rotineiro para os brasileiros irem para as ruas.
Moraes também elencou rapidamente os momentos de instabilidade política na história da República. “É importante que não nos esqueçamos que o Brasil vive o maior período de estabilidade democrática. Apesar de todos os problemas nós temos o que comemorar”, observou. “Mas não podemos confundir isso com ausência de turbulências. A Constituição não garante que não haverá turbulências. O que ela garante é que a partir dos instrumentos constitucionais existentes a estabilidade institucional será mantida. Esse é o compromisso”, definiu.
O ministro pontuou que entre as grandes democracias somente o Brasil passou por dois impeachments em um período tão curto. Apesar disso, a estabilidade foi mantida no país. Para Moraes, o que permitiu manter a estabilidade foi uma aposta que o legislador constituinte fez ao dar o mesmo status dos demais poderes ao Judiciário. “[Até então] no Brasil e na América Latina toda, o Poder Legislativo não havia sido páreo para conter os abusos do poder do Poder Executivo”, descreveu. “A Constituição alçou ao Poder Judiciário a mesma dignidade dos outros poderes. Não significa que o Poder Judiciário que os outros poderes, mas que foi concedido ao Judiciário a competência de fazer valer a Constituição e fazer prevalecer o Estado Democrático de Direito”, apontou Moraes.
Milícias digitais
O vice-presidente do TSE também falou sobre fake news e os ataques das milícias digitais à democracia ao mirar os três fundamentos do Estado democrático de direito: imprensa livre, eleições periódicas e livres; e Poder Judiciário Independente. “Esses pilares passaram a ser atacados de forma consistente”, apontou.
Moraes descreveu o que ele define como método de distribuição das notícias falsas: um núcleo de produção, com vídeos profissionais; um de divulgação, formado predominantemente por robôs; um núcleo político, que divulga os conteúdos viralizados pelos bots como se fossem a vontade do povo. E há ainda o núcleo financeiro, com empresários que bancam essa estrutura.
Cassações
Em entrevista antes do evento, Moraes foi taxativo: “Quem se utilizar de fake news, quem falar de fraude nas urnas, quem propagar discurso mentiroso, fraudulento e ódio, terá seu registro cassado, independentemente de candidatos a qualquer dos cargos”, afirmou após ser questionado sobre o caso do deputado Fernando Francischini, que teve a candidatura cassada por propagar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas.
O ministro também afirmou que as empresas de tecnologia devem ser responsabilizadas do mesmo modo que a mídia tradicional. “Não é ter menos ou mais, é ter a mesma responsabilidade. Para fins eleitorais as plataformas serão consideradas meios de comunicação diante de abuso de poder econômico e de abuso de poder político. Não podemos ter no Judiciário a política do avestruz e fingir que nada acontece, que é só uma empresa de tecnologia”, disse.
