A violência contra a mulher é tema que gera frequentes debates e, no IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE), foi tratado sob o viés eleitoral no painel ”Violência política de gênero: competência da Justiça Eleitoral ou da Justiça Comum e outras questões polêmicas”, na tarde desta quinta-feira (12/6).
O debate contou com a presença da promotora de justiça do estado do Paraná, Letícia Giovanini Garcia; da advogada e cientista política Gabriela Rollemberg e do advogado especialista em Direito Eleitoral Samuel Falavinha. A mediação do painel foi feita pela advogada Nicole Trauczynski.
Contextualizando o papel social da mulher na história da humanidade e os direitos femininos no Brasil, Letícia ressaltou as disposições presentes no Código Penal e no Código Eleitoral sobre a violência política de gênero. Ela reforça que a luta contra o problema pode ter avançado, mas está longe de acabar. “A violência política de gênero é algo permanente na sociedade, é uma constância”, destaca.
Na sequência, Gabriela Rollemberg alertou em sua fala que a violência de gênero das mulheres na política não é exclusiva de mandatárias, ela atinge também candidatas, primeiras-damas, ou ocupantes de qualquer outro cargo político. A advogada complementou defendendo a ampliação da competência da Justiça Eleitoral. Para ela “a violência política começa dentro dos partidos”, de modo que a democracia interna deveria ser uma realidade, o que, entretanto, só é possível através dessa ampliação.
O advogado Samuel Falavinha teve uma abordagem cautelosa. Para ele, o legislador, mesmo tentando proteger a mulher da violência política de gênero, trouxe algumas injustiças em relação ao Direito Eleitoral, já que a pena para quem comete o crime, segundo a lei, é limitada a 1 a 4 anos de reclusão e multa. Reforçando como a sociedade está longe de agir em prol das mulheres, ele finaliza com o questionamento: “Será que estamos protegendo os direitos de nossas candidatas e mandatárias?”
A mediadora encerrou o debate com uma fala de conscientização. “A violência contra a mulher são fatos, ela acontece todos os dias.”
