A proteção de dados no processo eleitoral foi o contexto de painel durante o IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, que vai até sábado em Curitiba. A conferencista Estela Aranha trouxe a expectativa por uma ação mais efetiva da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) diante da manipulação de informações pessoais nas eleições.
Para a jurista, a entrada em jogo do controle de dados trouxe novos paradigmas para as eleições. “Não podemos mais dizer que a Justiça Eleitoral trabalha somente dentro do período eleitoral. Se temos durante dois anos as pessoas atacando as urnas, quando chegar o momento das eleições, a defesa não serve para mais nada”, afirmou Estela Aranha.
Outro debate que interfere no contexto democrático é sobre a integridade da Justiça Eleitoral, que tem poder de polícia e sofre constantes ataques. “Temos que levar em conta a entrada de outros players, como influencers ou nomes anônimos, que interferem nos resultados eleitorais, sejam elas remuneradas ou não. Tudo isso interfere no processo, e é preciso que haja condições de igualdade.”
Por outro lado, é preciso delimitar a atuação do tribunal. “Você não pode querer que a Justiça Eleitoral cuide de todo mundo que fala de política”, questiona Estela.
A preletora trouxe também os principais temas em discussão na seara eleitoral. O microtargeting, ou segmentação de conteúdo para entregar propaganda direcionada é o grande tema do momento, mas foi alvo do maior escândalo de proteção de dados no caso da Cambridge Analytica, em que houve coleta de dados ilegal. Outro tema em muita discussão é como segmentar o público. “A ANPD deve olhar todos esses aspectos”, sugere a jurista.
Outro cuidado deve ser direcionado aos dados sensíveis – que são os dados pessoais que indicam gênero, raça e partido político e que podem gerar discriminação. “A legislação de proteção de dados não pode ser confundida com cercear a liberdade de expressão”, finaliza Estela.
