O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, falou sobre ameaças à democracia no keynote da manhã desta sexta-feira (14) no IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. O presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Paulo Golambiuk, apresentou o evento.
Dino iniciou falando sobre os pilares da democracia: as instituições e os direitos fundamentais. Ele lembrou que o direito brasileiro e ocidental é herdeiro da tradição iluminista. Ao longo de sua exposição, ressaltou a necessidade de retomar um olhar humanista diante dos riscos que o Estado democrático de direito enfrenta.
“Há um questionamento muito agudo quanto às instituições, chamadas genericamente como ‘o sistema’. O Judiciário é visto como a encarnação de algo negativo para a democracia”, pontuou. “O autoritarismo tem suas raízes plantadas no ressentimento, que é muito forte inclusive entre os jovens. A juventude com sua capacidade de renúncia é portadora de uma mensagem mudancista.
Mas, ultimamente, ocorre esse desencanto entre os mais jovens”, observou o ministro.
Dino tratou do impacto que as redes sociais vêm trazendo para a saúde mental das pessoas e dos riscos que podem representar para a democracia. “Éramos felizes ao comparar nossa grama apenas com a do vizinho. A agora as gramas de todo mundo é mais verde do que a nossa”, disse ao descrever as plataformas digitais como “máquinas produtoras de inveja escravizantes”.
Para ele, os efeitos causados pelas redes sociais são uma questão jurídica, especialmente quando se refere a disseminação de notícias falsas e de discursos hostis e discriminatórios. “Conter a ideologia do ódio com sanções é um dever indeclinável do Judiciário. Não fazer isso é prevaricar”, ressaltou.
Questão fiscal
Dino manifestou preocupação com a questão fiscal. Para ele, as desigualdades sociais sempre existiram, mas não tão pronunciadas. “Não sou contra as pessoas ganharem dinheiro. Sou contra ganharem dinheiro sugando de quem menos têm”, disse ao criticar a onda de empreendedorismo. “Ter uma bicicleta, colocar um isopor nas costas e sair pedalando não é empreendedorismo. E o cidadão desprovido de qualquer direito”, avaliou.
Para ele, o Brasil tem uma bomba social e uma bomba fiscal pela frente, pois um dia essas pessoas que não estão contribuindo vão precisar de atendimento no SUS e receberão benefício assistencial por não terem direito a aposentadoria.
Ele ponderou a questão das desonerações. “Todo mundo quer uma desoneração pra chamar de sua, como se fosse direito adquirido, vitalício. O Judiciário tem compromisso com a igualdade, com Estado social e com Estado fiscal”, afirmou.
Autocontenção
Dino destacou que sem constituição não há civilização e falou ainda sobre a necessidade de autocontenção por parte do STF. “O Judiciário deve ser o protetor das instituições, inclusive a si próprio. Precisamos ter coragem, altivez e prudência”, concluiu.
