Nesta quarta-feira, 16, no auditório do TRE-PR, ocorreu a palestra sobre “Reforma Política e Competências Municipais”, promovida pela Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR), em parceria com o Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e União dos Vereadores do Brasil (UVB).
Na primeira parte, Orlando Moisés Fischer Pessuti, presidente do Iprade, na palestra sobre o tema “Competências Municipais” afirma que “se perguntarmos para alguns agentes políticos o que sabem sobre o ‘distritão’, fundo partidário ou questões pontuais sobre competências municipais, eles terão dificuldades de responder, e isso não é vergonhoso, porque não há uma educação ou processo de ensino dos nossos agentes políticos, principalmente dos municípios do interior e municípios menores para o conhecimento a respeito disso”. O palestrante reconhece a importância da iniciativa, afirmando que “eventos como esse são de suma importância para que a gente difunda o conhecimento para aqueles que operarão nos municípios aquilo que é o exercício da democracia”.
Na segunda parte, Alexandre Basílio Coura, do TRE-RS, ao debater o tema “Reforma Política”, destaca que “o evento traz para discussão as próximas regras que nós vamos utilizar para converter votos em cadeiras, porque se você não conhece as regras do jogo, você não consegue jogar. E nós só conseguimos saber quais são os impactos no município, Estado e nação, se conhecermos as regras”, complementa ainda que “talvez seja um pouco tarde para uma reforma, mas espero que tenhamos mais tempo, em um ambiente maior e com mais participantes, para rediscutir essas matérias”.
Segundo Ana Carolina de Camargo Clève, da Abradep, que presidiu a mesa, “o que tem que mudar hoje no país é a cultura política. De que forma? Trazendo as pessoas para debate e participação. Qualquer sistema político será falho se as pessoas não participarem, então esse projeto que leva discussão para os municípios, para a Câmara dos Vereadores, para o Executivo e, inclusive, os projetos da EJE para crianças, eu acredito que fomentam essa participação e essa cultura de maior debate sobre não só direito eleitoral, mas também direito político e o funcionamento e estrutura do Estado”.
