O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o convidado da conferência magna do VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, na noite de segunda-feira (17). Barroso lembrou que bandeiras importantes tiveram vitórias expressivas nas últimas décadas, por outro lado, na opinião dele, líderes eleitos ainda causam uma “erosão democrática”.
“O pensamento progressista venceu em muitas áreas, mas um contingente de pessoas não foi conquistado por essa agenda do mundo cosmopolita, multicultural e igualitário, que move muitos de nós, como a defesa dos direitos humanos, o feminismo, os direitos LGBTQI+, a igualdade racial e demais ações afirmativas, a proteção do meio ambiente, o esforço contra o aquecimento global e a proteção de terras indígenas”, afirmou Barroso.
Por isso, na visão do ministro, surgiu o que chamou de “erosão democrática contemporânea”. “A erosão não vem de golpes, mas de líderes eleitos. Uma vez eleitos, invocando respaldo popular direto, passam a desconstruir os pilares da democracia, perseguem líderes de oposição, depreciam a imprensa e colonizam as cortes constitucionais com juízes que lhe sejam submissos. Esse é o fenômeno desta quadra: o das democracias iliberais”, afirmou Barroso.
Para o ministro, essa erosão democrática acomete o mundo todo e é fruto de três fatores: o populismo, o conservadorismo radical e o autoritarismo. “O populismo se caracteriza pelo uso de mecanismos de apelos mais imediatos à população, atendendo aparentes demandas, mas com conta cara a ser paga depois. Outro fator é o conservadorismo. Não há nada de errado com o conservadorismo. É uma das posições legítima no espectro ideológico; o problema é adjetivo, o radicalismo. E temos também o autoritarismo, sempre subjacente a algumas experiências históricas em diferentes partes do mundo”, apontou citando como exemplos Hungria, Polônia, Turquia, Rússia, Ucrânia, Geórgia, Filipinas, Nicarágua e Venezuela. Para o ministro, o fenômeno desta quadra é precisamente o das democracias iliberais.
Fake news e pandemia
Ao apresentar a conferência, a presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Ana Carolina Clève, lembrou que em 2018, na sexta edição do congresso, em painel compartilhado por ela e pelo ministro Barroso o financiamento de campanha era o tema central dos debates, enquanto hoje o debate é sobre as fake news. “Todas as democracias estão se preparando para enfrentar as milícias digitais que procuram intimidar, ameaçar as pessoas. Os terroristas verbais que produzem vítimas inocentes, mentiras e difamação. Essas falanges autoritárias procuram destruir as instituições”, frisou Barroso. O ministro relatou que já pediu às redes sociais um compromisso para controlar condutas inautênticas, robôs e impulsionamento fraudulentos. “A imprensa profissional é que sabe separar fato de opinião, com o apoio de agências de checagem de fatos, inundando o mercado com informações checadas para desmistificar a mentira deliberada e a agressividade desnecessária”, destacou.
Campanha
O TSE fará uma grande campanha tendo como protagonista o biólogo Átila Iamarino, “que colaborou graciosamente para ajudar a combater a disseminação de fake news, para que as pessoas não repassarem acriticamente as informações que recebam, para que verifiquem a autenticidade das informações e apliquem a regra de ouro: não fazer aos outros o que não quer para si. Nesse campo, como em quase tudo na vida, um choque de integridade fará bem”.
Para o conferencista, a maldade, a agressão e a ameaça não promovem as causas que se quer. “Quem se manifesta dessa forma termina falando apenas para os seus, para as suas tribos. Para conquistar adesões, é preciso usar gentileza. A democracia é feita de argumentos e não pela desqualificação do outro”, ressaltou.
