Foram meses de debates e incertezas e o adiamento das eleições impôs aos brasileiros um cenário completamente novo. E até novembro ainda vão pairar muitas dúvidas sobre o impacto da pandemia nas eleições. Para o ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todos os setores do Direito Eleitoral estão sendo desafiados por inteiro e de uma vez só. “O Direito Eleitoral, assim como todo o Direito, não tem logrado soluções previsíveis”, disse. “Em tempos de pandemia, soluções jurídicas criativas mais do que nunca têm sido cogitadas”, completou.
Vieira tratou do tema durante um debate realizado nesta quarta-feira (19) no VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Também participaram da discussão os advogados Luís Paulo Zolandek, Gustavo Severo e Angela Cignachi Baeta.
Vieira ressaltou sua inquietação com a qualidade material das eleições municipais deste ano. “Minha preocupação é que sejam realizadas eleições livres, justas e periódicas. As ameaças não são apenas com as datas dos turnos da eleição, mas com as dezenas de outras conquistas ligadas aos signos da democracia substancial”, advertiu.
Após explicar alguns pontos na construção da Proposta de Emenda Constitucional nº 107, que adiou as eleições municipais de 2020 em razão da pandemia de Covid-19, Severo chamou a atenção sobre possibilidade de os juízes locais proibirem atos de propaganda eleitoral. Angela Baeta também questionou a realização de comícios, mesmo com um decreto que proíbe aglomerações. “Não será uma eleição normal”, destacou.
Sobre o VII CBDE
O VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral é o maior e mais tradicional evento sobre o tema do Brasil e ocorre pela primeira vez totalmente on-line, de 17 a 21 de agosto. O evento reúne acadêmicos, advogados, magistrados, membros do MP, servidores da Justiça Eleitoral e ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). A programação conta com mais de 140 palestrantes.
O CBDE é organizado pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) e com o centro universitário Unibrasil.
