Debate final
Representatividade nos espaços de poder: O que significa pensar eleições verdadeiramente democráticas
Caroline Helpa | Nahomi Helena | Rosângela Gomes | Samara Pataxó | Ministra Vera Lúcia Santana Araújo
Nahomi Helena inicia o painel de encerramento, destacando que este é um painel representativo, especialmente para mulheres negras. Ela ressalta que as palestrantes negras presentes são um marco na história da Justiça Eleitoral.
Nahomi aborda a importância do “lugar de fala”, destacando a responsabilidade das maiorias em compreender a realidade das minorias. Além disso, enfatiza a necessidade de se atentar ao “lugar de escuta”, em que é fundamental ouvir e considerar as questões dos grupos reprimidos.
A ministra Vera Lúcia Santana Araújo iniciou sua fala destacando a importância do sistema de Justiça Eleitoral e do sistema democrático, a partir da importância das EJEs dos TREs, que atuam diretamente no fortalecimento das capacidades do judiciário eleitoral. Todos esses esforços visam a garantia da realização das eleições de maneira mais serena e tranquila, que por maior que seja o debate político, não transborda os limites que põem em risco o sistema democrático.
Esclareceu que o nosso Estado Democrático de Direito se assenta no princípio da dignidade humana, sendo este fundante da própria República. Ressaltou que é preciso que tenhamos compreensão do papel da advocacia eleitoral, que vai além da atuação jurídico-processual, prazos e teses, tendo uma imensa responsabilidade político-constitucional no Estado Democrático de Direito.
Tratando de representatividade, a Min. Vera Lúcia Araújo salientou a ausência de mulheres negras ocupando espaços de poder, notadamente do poder judiciário. Destacou a visibilidade que ganhou junto à Ministra Edilene Lôbo ao integrarem as listas de indicação ao TSE, o que foi possível devido à vontade política jurisdicional do Ministro Luiz Edson Fachin, que tomou a decisão de realizar uma chamada mais ampla, rompendo a barreira invisível existente.
A Ministra conclui a representatividade, por si só, não basta, de modo que devemos buscar a – real – ocupação de espaços de poder dessas pessoas excluídas dentro da democracia.
Após o exposto, Nahomi comenta sobre como as prioridades políticas determinam o que é verdadeiramente urgente, exemplificando com a questão das deep fakes e da fraude eleitoral de autodeclaração racial, e passa a palavra para a Deputada Rosangela Gomes.
Rosangela Gomes começa o debate falando um pouco sobre a sua história de vida. Filha de pais alcoólatras, residente de um bairro pobre de Nova Iguaçu – RJ, tentou suicídio aos 13 anos e, após o ocorrido, percebeu que o único jeito de mudar de vida seria por meio da educação.
Fala sobre a dificuldade que enfrentou para concluir sua graduação por falta de dinheiro e também como iniciou sua vida política. A partir de então, destaca como percebeu a necessidade e a importância de que mulheres ocupassem espaços de poder e de decisão, pois assim começou a pensar políticas públicas para as mulheres, transformando esse pensamento em leis que atendessem as mulheres.
Aponta que, em sua história, chegou a ser convidada a compor a lista de candidatos apenas para fazer parte do grupo que iria disputar a eleição, e que foi trabalhar sem nenhum material, mas acabou ganhando a eleição para deputada estadual. Nessa época, foi convidada a ser presidente nacional da militância feminina de seu partido, a fim de convidar outras mulheres a fazerem parte da política.
Explica que as mulheres detêm o olhar mais comprometido com a política para assuntos da primeira infância. Diz, ainda, que não se trata de política de cor, pois todos são iguais, mas há no Brasil um racismo estrutural, escondido e velado.
Para Rosangela Gomes, os legisladores deveriam ouvir a população e que, se tivesse se deixado levar por todo o racismo que sofreu, não teria sido a primeira mulher negra a fazer parte da executiva da Câmara Federal e não estaria em seu terceiro mandato como Deputada Federal.
Ainda, fala sobre as dificuldades enfrentadas nos lugares mais carentes que conheceu por meio do seu trabalho e da importância da ida do movimento do CDBE para as escolas, pois a educação muda tudo. Por fim, ao explicar sobre seus trabalhos, diz que tem muito orgulho de ser parlamentar e que estava constantemente estudando, almejando agora o doutorado.
Em seguida, Samara Pataxó traz para o debate a questão da representatividade indígena e os desafios semelhantes enfrentados por essa vertente e pela representatividade negra, adentrando a fala sobre as diferentes lutas dos povos indígenas, destacando a luta conjunta pela garantia dos territórios e da representação política.
Pataxó aborda a implementação de uma assessoria no TSE para grupos sub-representados no processo eleitoral, a qual representa desde 2022 e destaca a ausência de discussão sobre o direito eleitoral que percebeu durante sua graduação.
Como advogada, Pataxó menciona sua atuação em pautas indígenas, incluindo sustentações no Supremo e a luta contra o marco temporal, tratando da invisibilidade desses povos e a ausência de representação. Pataxó traz a debate a questão temporal, fala sobre a inclusão de grupos sub-representados em 1932 e a discriminação assegurada por legislação até então, exemplificando com o Código Civil de 1916, que limitava os direitos civis e políticos dos indígenas.
Destaca a evolução das políticas de direitos para os indígenas, culminando no reconhecimento dos povos indígenas como sujeitos plenos de direitos na Constituinte de 77, e assim enfatiza a influência das legislações internacionais que reconhecem a autodeterminação dos povos e a necessidade de ocupar espaços de poder e decisão. Ainda, cita a deputada eleita pelo estado de Roraima como a primeira mulher indígena no Congresso Nacional e menciona o aumento significativo da representação indígena em 2022.
Conclui que a inclusão é necessária e democrática, destacando a importância de políticas afirmativas no âmbito eleitoral para garantir igualdade de oportunidades e finaliza com três verbos essenciais: “aquilombar”, “mulherizar” e “aldear”, que garantem a igualdade no âmbito democrático.
Em sequência, Nahomi faz um adendo, destacando que nem sempre o necessário para erradicar o problema da falta de representatividade é a mesma medida adotada pelas cotas de gênero ou raciais, devendo existir um olhar individualizado para as questões indígenas.
Por sua vez, Caroline Helpa traz pontos acerca das questões essenciais de terras de indígenas, e como isso implica no exercício da cidadania. A partir do compartilhamento de suas experiências práticas e in loco como Procuradora do Ministério Público Federal atuante na garantia dos direitos fundamentais dos povos originários e indígenas, traz à reflexão a história do “índio do buraco”. Explica como o extermínio de comunidades indígenas impacta na garantia desses direitos básicos e essenciais à dignidade humana, o que demonstra que a democracia atual brasileira ainda não é consolidada.
Afirma que para pensar na cidadania é necessário garantir um direito de existência. Sua provocação acerca da história do índio “Tanaru” mostra o que, de fato, representa um ato político pela existência.
A Procuradora reafirma a importância da preservação da língua materna, apresentando o conceito de “etnogênese”, em que as pessoas passam a se identificar como indígenas, ou seja, aqueles netos, filhos, que estavam na cidade e voltam a suas raízes culturais, étnicas e de língua. Ainda destaca a importância da atuação da Justiça Eleitoral no respeito e comunicação com os povos originários também na língua materna.
Aponta o acesso dificultado do Estado em levar políticas públicas a essas localidades, explicando a questão da distância para garantir, por exemplo, segurança ou água para povos indígenas. E assim também, Caroline Helpa demonstra a dificuldade desses povos participarem como atores políticos, no acesso a recursos públicos ou para a realização da própria campanha política, para alcançar o eleitorado.
Para Helpa, é muito difícil falar de inclusão no espaço político quando essas pessoas não podem sequer garantir sua “existência”. Ao encerrar sua fala, destaca que a questão territorial segue sendo premente, embora o próprio Ministério Público Federal atue com pedidos de demarcação, pois o Estado ainda carece de instrumentos e capacidade para cumprir essas decisões.
Finalizando, Nahomi faz uma conclusão sobre o lugar de fala, reiterando pontos essenciais das falas das palestrantes e como estar em espaços de destaque é sobre representar e ser democrático. Segundo ela, para algumas pessoas estarem presentes nesses espaços de poder, a ação é feita no coletivo. Ressaltou: sem liberdade, não há democracia.
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Equipe de Relatoria
Equipe de Comissários
Amanda dos Santos Neves Gortari
Deborah Maria Zanchi
Evelyn Melo Silva
Fernanda Bernardelli Marques
Gabriella Franson e Silva
Juliano Glinski Pietzack
Lucas Cavalcante Gondim
Luiz Fernando Obladen Pujol
Marcela Senise de Oliveira Martins
Maria Vitória Bittar Daher da Costa Ferreira
Matheus Carvalho dos Santos
Milton César Tomba da Rocha
Priscilla Conti Bartolomeu
Rafaele Balbinotte Wincardt
Roberta Guimarães
Rick Daniel Pianaro da Silva
Tainara Prado Laber
Wesley Alves Bergonzine
Wilson Scarpelini Kaminski
Equipe de Comunicação e Marketing
Carlos Eduardo Pereira
Emerson Stempin
Gabriel Antonio Faria
Gissely Araujo
Josué Ferreira
Juliana Malinowski
Laura Weiss Stempin
Luiz André Velasques
Manuela Gonçalves
Mateus Silveira
Rayane Adão
Renan Pagno
Vanessa Pessoa Rosa
Equipe de Supervisores da Relatoria
Laila Viana de Azevedo Melo
Luiz Paulo Muller Franqui
Maitê Chaves Nakad Marrez
Monique de Medeiros Linhares
Nahomi Helena de Santana
Presidente do IPRADE
Paulo Henrique Golambiuk
Presidente do IBRADE
Marcelo Ribeiro
Coordenadora-Geral da ABRADEP
Vânia Siciliano Aieta
Presidente do IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral
Guilherme Gonçalves
