TED ALIKE – LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO VOTO
Eneida Desiree Salgado
As eleições de 2020 se darão em plena Pandemia, crise econômica, ambiental e política. Nesse cenário, Eneida Desiree Salgado respondeu em seu TED alike o que esperar do pleito diante de tantas incertezas.
As eleições de 2020 se darão em plena Pandemia, crise econômica, ambiental e política. Nesse cenário, Eneida Desiree Salgado respondeu em seu TED alike o que esperar do pleito diante de tantas incertezas. Em um comparativo entre Brasil e EUA – ambos com eleições marcadas para novembro – existe um ponto de convergência: a desconfiança é alta. Contudo, os caminhos para evitar esse cenário são bastante diversos.
Desiree ressalta que a sociedade brasileira é a que demonstra os menores graus de confiança nas instituições. Segundo dados de 2015 do Latinobarômetro, apenas 3 em cada 10 habitantes acreditam que as eleições sejam limpas no Brasil. Como se não bastasse, a maioria da população acredita na Igreja e nas forças de segurança, contudo, quando se trata de instituições intimamente ligadas à democracia, os números são assustadores.
Quando se trata de termos interpessoais, no Brasil apenas 4% das pessoas confiam nas pessoas. Com essa realidade, a professora afirma “Não há como se construir uma sociedade livre, justa e solidária com esse índice. Não há como se desenvolver uma comunidade, um sentimento de nação.” Nessa altura do campeonato, não somos sequer o país das chuteiras, já que até a camisa do Brasil, anteriormente um dos símbolos da união nacional, agora nos polariza.
Desiree alega que independente de reformas, sem confiança nas pessoas – nas instituições, nos meios de comunicação – não há como se construir nem se manter uma democracia. Sem isso, a legitimidade democrática do voto e do regime seguirá pífia.
Ainda assim, assegura que é possível a Política com P maiúsculo, o reconhecimento de valores compartilhados e a construção de laços de confiança recuperando a dimensão política propriamente dita. Aquela que parte da alteridade, que ouve quem pensa diferente, que enfrenta adversários e não inimigos; que se abre para ouvir a experiência e a visão de mundo do outro.
Precisamos, segundo ela, reconhecermo-nos como iguais, participantes da mesma comunidade, compartilhando um passado e um destino comum. Finaliza citando a poeta curitibana Alice Ruiz, “por uma só fresta, entra toda a vida que o sol empresta”.
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ENFOQUE – SUB-REPRESENTAÇÃO POLÍTICA
Tailaine Costa | Polianna Santos | Ana Cristina Rosa | Joelson Dias
No painel ENFOQUE, debateu-se sobre a sub-representação política das minorias no âmbito das casas legislativas, do poder executivo e, também, nas dinâmicas internas dos partidos políticos.
Polianna afirmou que se tem verificado melhores resultados quanto à participação de candidaturas femininas depois da implementação das cotas de gênero.
Citou Tereza Cleber Lisboa, que afirma que à mulher foi destinada uma exclusão da vida pública, o que prejudica a ocupação de espaços na construção da sociedade brasileira. Citou Rita Laura Segato, de que a noção de cidadão exclui tudo que não se assemelha ao homem branco, o que leva a repensar os conceitos e a epistemologia estabelecidos
Indagou a expositora o papel das instituições e dos partidos políticos, que não detém mais a confiança dos cidadãos. O perfil uniforme dos filiados e líderes partidários limita a capacidade de engajamento das pessoas nas agremiações.
Destaca que diante da omissão do legislativo, o judiciário tem respondido bem à participação feminina, como no caso em que o TSE determina o emprego dos recursos do fundo especial de campanha e tempo de propaganda da televisão de forma proporcional à participação feminina.
Ana Cristina afirmou que é essencial a participação de todos os setores da sociedade, aludindo que, diante do recorte de raça, há insuficiente participação dos negros nas instâncias de poder.
Destacou que a sub-representação dos negros não se trata da existência ou não de candidaturas, mas sim da representação de fato dos eleitos, sendo preciso viabilizar candidaturas competitivas desses grupos.
Indagou se a dinâmica de candidaturas é estabelecida por líderes partidários, como podem os negros serem bem sucedidos se não participam dessas cúpulas? Afirma que isso é reflexo do racismo institucional, sistêmico e estrutural.
A autora destacou que a sub-representação apresenta uma visão limitada do mundo. Quem não é negro, dificilmente vai entender o que se passa com essa população e propor políticas que atendam aos interesses desse segmento grande, mas vulnerável.
É preciso, diz Ana Cristina, que, ao invés de promessas vagas, sejam estabelecidas metas concretas, com prazos, políticas públicas bem projetadas e executáveis, pois as “promessas caem no vazio se não estiverem cercadas de políticas concretas, metas e prazos”.
Encerrou refletindo que a democracia exige esforço permanente e compromisso, sendo necessário uma rede de apoios e financiamento de campanhas que viabilizem eleitoralmente a candidaturas de negros e que ocupem espaços de formulação de políticas públicas.
Joelson dias defendeu que existe uma conexão entre a participação das pessoas com pessoas com deficiência e os direitos fundamentais. Essa participação solidifica a cultura democrática, e que as decisões só podem ser consideradas legítimas se o acesso à participação política for igualitário.
Lembrou o expositor que o objetivo é assegurar a autonomia e a capacidade da pessoa com deficiência para exercer todos os atos inerentes à vida, aludindo à Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e a alteração realizada no Código Civil.
Para o debatedor, a remoção de barreiras beneficia a sociedade como um todo, não apenas as pessoas com deficiência, uma vez que uma participação política inclusiva é um alicerce para que as instituições reflitam a quem realmente servem.
Joelson afirmou que a autonomia partidária é um postulado fundamental, mas que isso não imuniza os partidos políticos de buscarem uma maior democracia interna, uma vez que também devem observar os preceitos constitucionais. Cita Canotilho, afirmando que “a democracia de partidos postula uma democracia nos partidos”.
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ENFOQUE – A POLARIZAÇÃO POLÍTICA E A VIOLÊNCIA NAS ELEIÇÕES
Moderadora: Mariana Lopes | Palestrantes: Eric Carvalho, Rogério Galindo e Angela Haonat
Na noite desta terça (18), a moderadora Mariana Lopes abriu o painel falando sobre o impacto da democracia digital, que resultou na melhoria transparência do processo político com mais participação dos cidadãos. Destacou ainda que a democracia digital em conjunto com a polarização das redes trouxe o esvaziamento do diálogo.
Passada a palavra, ao iniciar sua fala, Eric Carvalho mostrou o olhar da comunicação sobre o tópico, dizendo ainda que estuda sobre as fake news e por onde elas passam.
Os estudos da comunicação contemporâneos possuem como objeto central a ideia de que o receptor é um sujeito passivo, onde retroalimenta a comunicação tornando-se um produtor de conteúdo.
Afirmou também que a internet possibilita essa atuação e que a inclusão digital permitiu às pessoas emitirem suas opiniões, bem como opinarem sobre a opinião do outro. Nesse momento, inicia-se o discurso de ódio.
Esse cenário se tornou ainda mais acentuado em razão do isolamento social.
Ainda, acredita que parece ser menos importante a veracidade de uma notícia que sua verossimilhança, logo as fake news se mostram espetaculares nesse meio e quanto mais chocam, mas estimulam o compartilhamento.
Na opinião do Professor, para coibir as fake news é necessário identificá-las, conhece-las e saber como e por onde circulam.
A polarização por parte dos políticos se estende para os partidos, para os correligionários e para os eleitores, levando a uma postura irracional nas eleições.
Nesse momento, o importante é a conscientização que passa pela educação, uma vez que compartilhar mentiras é compartilhar a ruína da cidadania.
Já Rogério Galindo, em sua fala trouxe uma análise histórica, destacando que tivemos no Brasil três momentos de grande polarização política, sendo o primeiro o suicídio de Getúlio Vargas, o segundo o golpe de 64 e o terceiro sendo os eventos políticos iniciados em 2013, os quais se arrastam até a presente data.
Afirma ainda que esses eventos tem muito em comum, pois foram momentos em que se tentou dar maior participação e estabelecer a inclusão social.
Em sua opinião, a polarização é formada por duas castas, uma poderosa com muitos privilégios e a outra que não possui tantos privilégios.
Finalizou defendendo que as fake news não resulta de um movimento espontâneo e que na verdade são bancadas por grandes empresários, com grandes quantidades de dinheiro e interesses políticos, reafirmando-se assim a importância de olhar para quem patrocina a polarização.
Em contrapartida, a Dra Angela Haona mostrou que a polarização teve seu auge no Brasil em 2018 e que a polarização, de alguma forma, possui aspectos positivos.
Isso porque ela trouxe um aumento da identificação partidária, fazendo uma coesão ideológica entre eleitores e partidos.
Ressaltou ainda que em situações extremas ela enfraquece a democracia e as instituições de uma forma generalizada, gerando a degradação da civilidade.
Defendeu que é preciso combater as formas de violência relacionadas à violência de gênero na política, relembrando parte do exposto no livro “Como as Democracias Morrem” de Steven Levitski, afirmando: “A polarização extrema mata a democracia. Quando rivais são vistos como inimigos há uma disposição para usar todos os meios necessários para mantê-los fora do poder. É preciso combater a desinformação com a informação correta”.
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TED ALIKE – NEUROMARKETING E PSICOMETRIA DIGITAL: DESAFIOS DE UMA DISTOPIA REAL
Fernando Neisser
O advogado Fernando Naisser iniciou sua fala contando que concluiu seu mestrado, há 6 anos, com uma informação: “O excesso de tutela da justiça eleitoral sobre o conteúdo da propaganda, tentando separar aquilo que é verdade daquilo que é mentira, infantiliza o eleitorado.” Sua preocupação pautava-se na preservação da capacidade de escolha, por entender ser inadequada essa tutela sobre adultos.
Contudo, afirmou ter sido essa concepção abalada por revoluções no campo da comunicação política; o neuromarketing e a psicometria digital. Relatou que a primeira acompanhou o desenvolvimento da neurociência, com grande impacto dos equipamentos de ressonância magnética que conseguiram mensurar o cérebro enquanto ele recebe estímulos, auxiliando a compreender o corpo humano e, em especial, a mente.
Reconheceu ter sido esse um “giro Copérnico” tanto para o marketing quando para a publicidade política e eleitoral, revolucionando problemas característicos de pesquisas qualitativas. Eram entrevistas e dados prejudicados pelo cérebro, a “máquina racional” idolatrada pelo iluminismo que mente, que na falta de uma resposta a inventa. Por isso, Neisser ponutou a capacidade de essa nova ciência permitir saber o impacto que cada cor, música e tom de voz presentes em um comercial tiveram no subconsciente de um indivíduo, superando essas problemáticas.
Em sequência, o advogado afirmou que a segunda revolução tem a ver com o big data e está muito relacionada com a Cambridge Analytica. Explicou ser um procedimento que parte de uma quantidade gigantesca de dados que são analisados conjuntamente por computadores e segregados em pequenos grupos com pensamentos e interesses comuns. “Como entregar esses discursos formatados para esses públicos?” foi a dúvida que seguiu esse processo, sendo respondida com o impulsionamento pago nas redes sociais e serviços de mensagens eletrônicas. Dessa forma, Neisser demonstrou o que é a psicometria: uma ideia intuitiva de adequação de condutas em esfera interpessoal adaptada a uma escala inimaginável, pois leva em consideração cada curtida, post e pedido de comida.
Segundo o palestrante, do cruzamento delas surge a onda de desinformação, o acirramento do discurso de ódio e o acirramento de debate político. Questionou a capacidade dos cidadãos de se proteger de uma publicidade projetada para afetá-lo em nível subliminar, não acreditando isso ser possível. Em virtude disso, percebeu que sua preocupação na pesquisa de mestrado não era com a regulação e sim com a liberdade de escolha do eleitorado, que na sua visão passa a ser tolhida por essas novas técnicas e procedimentos.
Para enfrentar o problema, destacou ser o primeiro passo ter consciência sobre sua existência e funcionamento, e o segundo o diálogo internacional para a construção conjunta de uma regulação eficiente. “É preciso sermos duros e banir técnicas de publicidade que querem tornar a arena pública, a arena política, em um grande jardim da infância.”
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Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral: Ana Carolina de Camargo Clève
Presidente do VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral: Luiz Fernando Casagrande Pereira
Diretor de Relatoria e Comissários: Paulo Henrique Golambiuk
Equipe de Relatoria: Amanda Helena Aciari de Araujo, Beatriz Alves de Lima Morais, Franklin Sóstenes Soares Alcantara, Giovana de Moraes Busnello dos Santos, Jessica Mayara Bimbatti, Lucas Anderson Cabral da Costa, Marina Fracaro, Matheus Rocha Campos de Souza Neto, Márcio Augustus Barbosa Leite Timótheo, Maurício Tavares Fernandes, Nahomi Helena de Santana, Paola Sayuri Mena Oliveira, Rafaela Farracha Labatut Pereira, Raniella Ferreira Leal, Renan Ribeiro, Salisia Menezes Peixoto, Sthephany Patrício, Victor de Gois Saretti, Victor Rocha Costa, Willian Michel Dissenha
Equipe de Comissários: Emma Roberta Palú Bueno, Geovane Couto da Silveira, Guilherme de Abreu e Silva, Luiz Paulo Muller Franqui, Maitê Chaves Nakad Marrez, Rafaele Balbinotte Wincardt, Roberta Guimarães, Tainara Prado Laber, Wagner Luiz Zaclikevis, Waldir Franco Félix Júnior
Diretor de Comunicação: Luiz André Velasques
Diretora de Comunicação: Laura Hofmann Weiss
Equipe de Comunicação e Mídias Sociais: Ana Paula Rusycki, Caroline Alberini Campitelli, Carlos Eduardo Araújo, Juliana Dal’Bó, Matheus Carvalho dos Santos, Manuela Gonçalves, Nicole Wibe Silva
