O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli participou da conferência sobre O papel do STF em matéria eleitoral, na manhã desta sexta-feira (15) no VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Para Toffoli, a Justiça Eleitoral ou o Supremo tomam as decisões com as melhores intenções e acabam causando uma reação no Congresso Nacional. “É uma situação complicada pois os atores que legislam são os próprios destinatários das normas que editam”, explicou. “O fundamental é a busca pelo diálogo com o Congresso.”
Henrique Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também participou do debate. Ele questionou sobre a ação do STF nas matérias regulamentadas no período pré-eleitoral, para que não interfiram no processo eleitoral.
“O TSE tem seis ministros do Supremo, isso dá estabilidade e jurisprudência para a gestão da eleição. A interferência do STF em matéria política eleitoral deve ser rara”, afirmou Toffoli. Para ele, assim que se inicia o processo eleitoral, não há razões para interferir nas interpretações, a não ser que o tema constitucional seja visível. “Assim que o período eleitoral for iniciado, idealmente, as normas já devem ser estabilizadas, evitando que a jurisprudência se fragmente”, explicou.
Na opinião do ministro do STF, o Supremo deve cumprir, prudentemente, o papel de árbitro. “Não podemos ser protagonistas, ou vamos cometer o mesmo erro que as forças armadas cometeram em 1964. Eles entraram para arbitrar uma crise na sociedade brasileira e acabaram ficando 21 anos no poder. Se o Judiciário quiser ser protagonista, numa missão iluminista de entender que está mudando a história do país, está enganando a sociedade”, disse. “Devemos ser prudentes e legitimados pela prudência.”
