O advogado Guilherme Gonçalves tratou sobre o tema “Conflitos Intrapartidários” em um TED Alike do VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Para o advogado, a Justiça tem a tarefa de gerenciar a democracia através do Direito Eleitoral. “Se ela tem a competência para registrar os candidatos, também pode julgar questões eleitorais”, afirmou.
Gonçalves falou sobre o Projeto de Lei nº 181/17, proposta pelo senador Romero Jucá, que prevê a atuação da Justiça Eleitoral no julgamento de ações relacionadas à validade dos atos intrapartidários. “Só a Justiça Eleitoral tem competência para compreender o político de modo a permitir a construção do que o modelo constitucional previa em 1988”, explicou.
“Ser revolucionário é respeitar a Constituição. Não precisamos de nenhuma inovação jurisprudencial, basta que as forças que estão representadas aqui hoje atuem para que esse projeto seja aprovado no Congresso Nacional. Assim restauraríamos a competência da justiça eleitoral e ela cumpriria a sua missão constitucional”, concluiu.
