Inelegibilidade, o tema do momento no Direito Eleitoral, será assunto do dia 14 de junho, quinta-feira, no VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. No primeiro painel do dia, “O Candidato Inelegível e o Processo de Registro: o artigo 16-A, o artigo 26-C e o parágrafo 10 do artigo 11”, a questão será abordada por Nicolao Dino, Geórgia Nunes e Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro. A mediação será de Júlio Jacob Junior e a curadoria de Roberta Gresta.
Os painelistas tratarão da instabilidade trazida pelo artigo 16-A da Lei Eleitoral, que permite aos candidatos indeferidos realizar todos os atos próprios da campanha eleitoral, assumindo o risco de seus votos serem anulados se a decisão final da Justiça Eleitoral ratificar o indeferimento do registro. Como o artigo prevê a análise do registro durante o período eleitoral, a turbulência é certa. Em recente parecer, o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que as inelegibilidades podem ser alegadas até a data da diplomação – e não mais apenas até a data da eleição.
Lula
O artigo 26-C da Lei nº 64/90 versa sobre a inelegibilidade decorrente da condenação em segunda instância e prevê que o tribunal superior possa analisar o recurso daquele que se encontra condenado e conceder efeito suspensivo de inelegibilidade. É justamente o caso do ex-presidente Lula, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Existe, portanto, a hipótese legal de que o Superior Tribunal de Justiça suspenda a inelegibilidade decorrente da condenação em segunda instância.
Ainda no dia 14, Moisés Pessuti, presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE) mediará à tarde o painel “Rejeição de Contas Públicas, Improbidade, Cassações Eleitorais e Inelegibilidade”, que tem a curadoria de Rodolfo Viana Pereira. Serão debatedores: Marcelo Weick, Gustavo Severo e o ministro Marcelo Ribeiro.
O VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral será realizado na Universidade Positivo, em Curitiba, de 13 a 15 de junho. Nesta edição, que marca os dez anos do Iprade, a sustentabilidade e o dinamismo dão o tom do congresso. Em vez de material impresso, telões indicarão a programação recheada de debates e diálogos que vão direto ao ponto. A grande novidade serão os TED alikes, apresentações de 15 minutos sobre temas relevantes como caixa dois, participação feminina e fake news.
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