No dia 24 de fevereiro a Justiça Eleitoral (JE) completará 90 anos de existência. Criada em 1932 com o intuito de dar transparência ao processo de escolha de representantes e aperfeiçoar o sistema eleitoral do país, a JE esteve à frente de 12 eleições presidenciais diretas entre 1945 e 2018, com a interrupção do período de ditadura e reabertura, de 1964 a1985, cujas eleições indiretas não contaram com a participação da justiça especializada. Nas 11 eleições diretas da Primeira República (1889-1930) o voto era aberto e os pleitos seguiam controlados pelo coronelismo.
Criada durante a Era Vargas (1930-1945), a Justiça Eleitoral surgiu com o Código Eleitoral de 1932 como resposta ao anseio popular pela moralização do processo eleitoral brasileiro, que clamava pela realização de eleições confiáveis e passíveis de fiscalização. O texto trouxe inovações, como o sufrágio feminino, que garantiu às mulheres o direito de escolha de representantes. A primeira sede do TSE foi instalada provisoriamente em um edifício na Avenida Rio Branco, localizada no centro do Rio de Janeiro, então capital do país.
Com a implantação do Estado Novo por Vargas veio a Constituição Federal de 1937, conhecida como “Polaca”. O texto constitucional extinguiu a JE e determinou a realização de eleições indiretas para a Presidência da República. Somente após a derrocada do Estado Novo, com Getúlio Vargas pressionado a promover uma abertura política, é que a democracia foi restabelecida no país.
Resgate
A Justiça Eleitoral foi restabelecida pelo Código Eleitoral de 1945, conhecido como Lei Agamenon Magalhães (Decreto-Lei nº 7.586/1945, após oito anos de extinção). O decreto resgatou grande parte das atribuições que a JE possuía em 1932 e a estruturou com o Tribunal Superior Eleitoral – novamente instalado no Rio de Janeiro, onde permaneceu até 1960, quando foi transferido para Brasília (DF).
A primeira eleição presidencial organizada pela Justiça Eleitoral ocorreu no dia 2 de dezembro de 1945 com a escolha do general Eurico Gaspar Dutra como chefe do Executivo brasileiro. Ele recebeu 3.235.530 votos e se manteve na função até 1951, sendo sucedido por Getúlio Vargas, que voltou ao poder legitimamente eleito pelo sufrágio de 3.829.560 de eleitores. A terceira eleição para presidente coordenada pela JE aconteceu no dia 3 de outubro de 1955, quando Juscelino Kubitschek foi eleito presidente do Brasil com 3.077.411 votos.
Instabilidade
A quarta e última eleição antes do Regime Militar ocorreu em 3 de outubro de 1960, com a vitória de Jânio Quadros. Quase sete meses depois de obter 5.636.623 de votos, Jânio renunciou e o vice-presidente, João Goulart, assumiu o cargo. Descontentes com o governo Goulart, em 31 de março de 1964, os militares tomaram o poder, adotando o modelo de eleições indiretas.
Nos anos 80, a decadência do Regime Militar deu espaço para o ressurgimento da democracia no Brasil, cuja concretização ocorreu por meio da alteração da Constituição em vigor. O movimento Diretas Já tomou conta do país. Em 1986, os brasileiros elegeram a Assembleia Nacional Constituinte que promulgou a Constituição Federal de 1988.
Retomada
A volta das eleições diretas para a Presidência da República com atuação expressa da Justiça Eleitoral ocorreu em 1989. O pleito realizado naquele ano contou com 82.074.718 eleitoras e eleitores aptos a votar. Fernando Collor de Mello recebeu 35.089.998 votos, tornando-se o primeiro presidente eleito democraticamente desde 1960.
A sexta eleição presidencial organizada pela JE após o hiato ocorrido durante o período da ditadura aconteceu em 1994, quando o eleitorado voltou às urnas para escolher Fernando Henrique Cardoso como chefe do Poder Executivo. Ele angariou 34.377.829 votos em 1994 e 35.936.916 em 1998, ano em foi reeleito para o cargo.
Há quase 20 anos, em outubro de 2002, era realizado o oitavo pleito para eleger o próximo ocupante do Palácio do Planalto. Essa foi a primeira eleição presidencial totalmente informatizada desde a criação da urna eletrônica, implantada progressivamente em todo o país a partir de 1996. Em 2002, Luiz Inácio Lula da Silva obteve 52.793.364 votos e foi o candidato escolhido para comandar o país pelos quatro anos seguintes. Em 2006, ele foi reeleito para o cargo com 58.295.042 votos.
Na décima eleição presidencial coordenada pela Justiça Eleitoral, realizada em 2010, Dilma Rousseff recebeu 55.752.529 votos e foi a primeira mulher a presidir o Executivo Federal. Nas Eleições 2014 a candidata foi reeleita e ocupou a posição até 2016, ano em que deixou o cargo após sofrer processo de impeachment. O 12º e mais recentre pleito presidencial feito pela JE ocorreu em 2018, ano em que Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República com 57.797.847 dos votos válidos.
Posse
No próximo dia 22 de fevereiro, às vésperas do aniversário da Justiça Eleitoral, os ministros Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes tomam posse, respectivamente, como presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Ana Carolina de Camargo Clève, prestigiará a solenidade, a ser realizada em sessão remota. A cerimônia marcará também a despedida do atual presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, à frente da Corte desde maio de 2020.
O evento terá transmissão ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no Youtube e pela TV Justiça.
Com informações do TSE
