Ministro Fachin abre VII CBDE e fala sobre recessão democrática no Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez a Conferência de Abertura do VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral nesta segunda-feira (17). O evento foi conduzido pelo presidente do Congresso, o advogado Luiz Fernando Pereira. Fachin afirmou que o Brasil vive uma recessão democrática e que essa realidade decorre, entre outros motivos, do resultado do julgamento da candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018, no qual ele foi voto vencido.
“Fiquei vencido naquele julgamento, mas a lição ficou pra todos. Não há democracia sem ruído, sem liberdade e sem igualdade de participação. Não nos deixemos levar pelos ódios tradicionais”, afirmou o ministro.

 

“O presente que vivenciamos, além do efeito da pandemia também está tomado de surtos arrogantes e ameaças de intervenção. O futuro está sendo contaminado por despotismo. Lamentavelmente nos acostumamos ao abismo que sucumbe ao arbítrio”, disse Fachin. Ele também advertiu sobre o que considera riscos para as próximas eleições presidenciais. “As eleições de 2022 podem ser comprometidas se não se proteger o consenso em torno das instituições democráticas”, disse Fachin.

Como sintomas da recessão democrática, ele citou a crise socioeconômica, o aumento da percepção da corrupção, a deterioração de valores culturais, a crescente disseminação de campanhas de ódio e uma “bárbara progressão de desconfiança no regime democrático”. O ministro citou pesquisas de opinião para mostrar como a indiferença representa um risco, pois “quase um terço da população se agasalha nas cômodas vestes a apatia”.

Cavalo de Troia

“Há um cavalo de Troia dentro da legalidade constitucional eleitoral do Brasil”, afirmou Fachin. Para ele, entre as características dessa realidade está a rejeição das regras democráticas ou do compromisso com elas, a defesa golpes e a recusa de aceitar resultados eleitorais. Outro ponto é a negação da legitimidade dos oponentes políticos, quando os rivais são descritos como subversivos ou se sugere que tenham conexão com agentes estrangeiros e o ódio. “Esse cavalo de Troia apresenta laços com milícias e organizações envolvidas com atividades ilícitas. Conduta de quem elogia ou se recusa a condenar ato de violência política no passado”, disse o membro do STF.

As eleições democráticas foram citadas como antídoto para esse mal. “A democracia se constrói expostas a riscos, sempre em crise, mas sobre compromissos fundamentais”, ressaltou.

Crise sanitária e de gestão

Fachin citou a pandemia como um dos desafios para o sistema democrático atual, que leva o país a uma crise sanitária, social econômica e de gestão de coordenação. Para ele, o país está em uma sala de emergência e “nada melhor do que aderir aos protocolos médicos e dizer não à discricionariedade para deles se desviar”. O ministro fez um paralelo entre a questão de saúde e a política. “Respeitar os protocolos de saúde é importante para superar a crise sanitária”, afirmou. “Seguir os protocolos constitucionais é fundamental para enfrentar a crise da democracia”, acrescentou.

O ministro finalizou sua participação no congresso enfatizando a importância do respeito efetivo aos princípios democráticos. “O Brasil está de luto, mas recuperemos a nossa condição de humanidade”, concluiu.

Após a exposição do ministro, Pereira destacou a coragem que o ministro teve no julgamento e que se repete agora, ao fazer menção sobre a importância que julgamento tinha no estado democrático de direito.

Sobre o VII CBDE

O VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral é o maior e mais tradicional evento sobre o tema do Brasil e ocorre pela primeira vez totalmente on-line, de 17 a 21 de agosto. O congresso reúne acadêmicos, advogados, magistrados, membros do MP, servidores da Justiça Eleitoral e ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STF) e do Supremo Tribunal Federal (STF). A programação conta com mais de 140 palestrantes de 7 países.

O CBDE é organizado pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) e com o Centro Universitário Unibrasil.