“Um desenho de caráter parlamentarista talvez evitasse as crises institucionais que temos vivido. No parlamentarismo também há cautelas a serem tomadas, mas as crises se encerram com o voto de desconfiança – ou, como chamam os alemães, voto de desconfiança construtivo”, afirmou o ministro Gilmar Mendes, a quem coube proferir a conferência de encerramento do VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE) na noite desta sexta-feira (21/8). A apresentação do painel ficou a cargo do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Adalberto Xisto Pereira.
Após saudar a presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Ana Carolina de Camargo Clève, o desembargador Xisto Pereira lembrou que ministro é o maior constitucionalista de todos os tempos. “Falo em nome do TJ-PR e penso que poderia usar o jargão de que o ministro dispensa apresentação. Seria, assim, fiel à realidade, pois ele dispensa, de fato, qualquer apresentação. Quem não tem notícia de sua erudição e de sua fina cultura jurídica? Quem não conhece suas prestigiosas obras jurídicas?”, indagou antes de ler os principais pontos do vasto currículo de Gilmar Mendes.
Desafio
Ao falar sobre o pleito deste ano, o ministro destacou que serão das mais palpitantes eleições pós 1988, graças ao quadro singular da pandemia que desafia de maneira muito peculiar a Justiça Eleitoral e todas as instituições democráticas do Brasil. Ele lembrou que alguns países têm adiado o processo eleitoral, outros optado por ir adiante com enorme cautela e que Brasil se optou por realizar as eleições uma vez que a ideia oportunista de estender mandatos, bem como a sugestão para se promover a coincidência, almejada por alguns, dos mandados municipais, estaduais e federais não empolgou a Justiça Eleitoral, o Supremo Tribunal Federal nem, tampouco, o Congresso.
“Fato digno de realce, foi a aprovação da Emenda Constitucional, que mostrou um diálogo interinstitucional extremamente relevante”, observou. “Agora temos o desafio de realizar as eleições poupando a saúde de milhões de mesários. A Justiça Eleitoral vem tomando todas as cautelas para que de fato se façam as eleições com o menor dano possível. Será uma festa ainda maior, mais vibrante, porque ao lado da vitalidade da democracia vamos mostrar ao mundo a capacidade da Justiça Eleitoral para arrostar e enfrentar desafios. Vamos dar prova da nossa governança”, completou.
Instabilidade
O ministro discorreu também sobre o sistema político nacional, fazendo considerações sobre a profusão de partidos e sobre a novidade institucional de suprimir as coligações. “Sabemos que o Brasil vive, talvez, seu período mais pujante de democracia sob a Constituição Federal de 1988. Temos sabido enfrentar esses desafios e fazer as reformas necessárias, algumas das quais vamos testar agora, como a cláusula de desempenho. Certamente ela nos dará balizas do que teremos em 2022, nas eleições de cunho nacional”, disse.
Em sua visão, está chegado o momento de uma reforma política mais profunda, com maior identidade partidária. O ministro observou que foram quatros os presidentes com mandatos iniciados e encerrados após a Constituição Federal de 1988, eleitos por voto direto — Collor, Fernando Henrique, Lula e Dilma. “Desses quatro, só dois terminaram o mandato. Isso nos diz muitas coisas, uma delas é que este modelo dá sinais de exaustão. Estamos vivendo um quadro de certa instabilidade governamental. Por falta de apoio congressual nesse modelo de presidencialismo de coalizão, talvez precisemos pensar em mudança do sistema de governo”, defendeu.
O ministro encerrou sua fala com votos de que o debate prossiga com vistas ao fortalecimento da democracia brasileira. Também agradeceu as palavras de apresentação do desembargador Xisto Pereira, cumprimentou a organização do CBDE pelo exitoso evento e afirmou ser “um admirador do Paraná”.
