Primeira (e única) ministra do Tribunal Superior Eleitoral a ser indicada para a corte pela classe dos juristas, a advogada Luciana Lossio foi a convidada de honra da cerimônia de posse da nova diretoria do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade). Em sua conferência sobre as “Perspectivas democráticas na sociedade contemporânea”, a ex-ministra destacou a necessidade de se promover a igualdade de gênero na política e o papel da Justiça Eleitoral para promover a participação feminina na Política.
“Quais são as perspectivas que nós podemos ter em um estado democrático de direito, em uma sociedade contemporânea, quando nós temos um parlamento que, agora, pela primeira vez, possui 15% de mulheres na Câmara dos Deputados; em um país, que de todos os estados da Federação, apenas um é comandado por mulher, temos apenas uma mulher governadora de Estado; em que o Poder Legislativo nunca foi presidido por uma mulher?”, questiona.
Citando que o Brasil possui a pior representação feminina da América Latina, ela compara a situação do país com a de outras nações, onde há paridade de gênero nas eleições (como na Argentina). Ela defende as cotas de gênero para as candidaturas ao legislativo (mínimo de 30% de mulheres pela atual legislação brasileira) e, também, a cota financeira, que garantiu o mínimo de 30% dos recursos do fundo eleitoral para as candidatas, a partir da última eleição. “Porque antes tínhamos uma lei inócua, que garantia 30% das candidaturas, mas apenas 5% dos recursos e 10% da visibilidade. E já vimos resultado disso, com o número de mulheres no parlamento saltando de 9% para 15%”, disse.
Para ela, com as cotas financeiras, as candidatas passaram a ser as “viúvas ricas das eleições”. “E vejam que interessante, nessas últimas eleições, das quatro chapas presidenciais, que ficaram mais bem votadas, três delas tinham paridade. Isso ocorreu porque houve o dinheiro. As mulheres viraram as viúvas ricas das eleições. Todos os partidos foram atrás das mulheres. Por quê? Porque elas tinham dinheiro. Porque, pelo menos, 30% do dinheiro deveriam ser destinados as candidaturas femininas. Tanto proporcionais, quanto majoritárias. Por essa razão houve um aumento muito grande do número de vices, vice-governadoras e de candidatas a vice-presidentes também”, disse, prevendo o mesmo fenômeno para as eleições municipais do ano que vem. “E isso é bom. Podemos começar pelos cargos de vice, é um cargo importante”, acrescentou.
Diante deste cenário, Lossio sugeriu que a cota de candidaturas femininas seja aplicada também nas eleições majoritárias, tanto para os cargos de prefeito, presidente, governador e respectivos vices, quanto para o Senado. “Hoje, há, no Senado, mais suplentes exercendo mandato do que senadoras eleitas. Então, porque não exigir a paridade nas chapas para o Senado?”, questiona.
A ex-ministra lamenta, no entanto, que, enquanto o mundo vê a necessidade do aumento da representatividade política das mulheres há, no parlamento, movimentos ao contrário. “Tivemos o problema com as candidaturas laranjas. Com partido lançando candidatas, usando as cotas, mas destinando o dinheiro para candidatos homens. E o que sugeriram para combater isso? Acabar com as cotas”, lembra. “Esse projeto já foi sepultado, mas há outro e, por incrível que pareça, proposto por uma mulher, que quer regredir a lei ao que era em 1997, que estabelece que o partido reserve 30% de vagas para candidatas, mas não os obriga a preenche-las. Iniciativa de mulheres que já chegaram ao Poder, não precisam de cotas e, com menos candidatas, teriam uma fatia maior do bolo financeiro para suas campanhas”, critica.
Para ela, esse é o quadro do momento que o país atravessa. “O momento de desafio. Porque como a Justiça deu um passo a diante no implemente da representação feminina, há uma reação agora do parlamento. E nós precisamos, a academia, os juristas, a OAB, os tribunais, consolidar o avanço que já foi dado por orientação do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal Eleitoral também”, concluiu.
