O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, realizou uma conferência especial durante o Keynote no IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral nesta quinta-feira (13). Ele falou sobre ameaças à democracia e sobre a necessidade de regulação das plataformas digitais.
Barroso iniciou com uma análise da situação da democracia no mundo e no Brasil. Ele definiu a democracia constitucional como a ideologia vitoriosa do Século 20, tendo vencido todas as outras ideologias como o comunismo, o nazismo, fascismo e fundamentalismos religiosos. De acordo com dados da Freedom House, na virada para o Século 21, a maioria das nações do mundo viviam regimes democráticos.
O presidente do STF apontou que na última década e meia tem ocorrido uma recessão democrática. “Alguma coisa parece não estar indo bem nos últimos tempos. Vemos a ascensão do populismo autoritário, firmada em líderes carismáticos”, considerou, classificando esse populismo como anti-institucional e antipluralista, pois traz a mensagem de que somente determinado grupo representa o povo e de que as instituições seriam das elites.
Esse processo populista, conforme ele pontuou pode ocorrer tanto na extrema direita quanto na esquerda radical, mas, ultimamente, uma tendência tem sido observada: “Há um movimento mundial de extrema direita tentando capturar corações e mentes e isso ocorreu também no Brasil”, avaliou.
O enfraquecimento das cortes foi elencado em países como Rússia, Polônia, Turquia, Venezuela e Nicarágua. “Querem corte submissas que endossem os governos que pretendem fazer”, sintetizou o ministro. Na opinião dele, nos Estados Unidos, antes de uma movimentação explícita, houve uma captura da Suprema Corte por conservadores.
Barroso apresentou o que chamou de lista de erosão democrática que ocorreu recentemente:
– Esvaziamento da sociedade civil em órgãos decisórios, como conselhos;
– Desmonte de organizações de proteção ambiental;
– Aumento exponencial de desmatamento da Amazônia;
– Discurso e prática de não demarcação de terras indígenas;
– Imenso negacionismo na pandemia – que resultou em 10% de mortos por covid-19 no mundo serem do Brasil, enquanto a população do país representa apenas 2% do total mundial;
-Tentativa de implantação do voto impresso;
– Falsas acusações de fraude eleitoral;
– Utilização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) pra monitorar adversários;
– Incentivo a acampamentos na porta de quartéis;
Todo esse contexto, na visão do ministro, teve como ápice os ataques de 8 de janeiro. Mas, para ele, após as turbulências o país vivencia um processo de volta à normalidade. “As instituições venceram e hoje podemos desfrutar normalidade democrática. Isso não significa que todos apoiam o governo. Significa que os ministros podem decidir contra o governo sem sofrer ataques”, destacou. “Vivemos um momento de progressiva volta à normalidade. Digo progressiva porque ainda estamos julgando o 8 de janeiro, que gera polarização. Mas vida é feita de alternância no poder. Precisamos recuperar a civilidade perdida”, refletiu.
Plataformas digitais
Barroso defendeu regulação das plataformas digitais. Ele descreveu a onda de desinformação como uma realidade em que cada um cria suas próprias narrativas e os excluídos são os mais facilmente envolvidos. “Mentir precisa voltar a ser errado”, cravou.
Ele também apontou que a mentira e a agressividade ganham mais espaço porque geram mais engajamento do que falas moderadas e conciliadoras. “Há um incentivo perverso, porque se ganha mais dinheiro fomentando ódio”, disse. “Espero que venha [uma regulação] do Congresso. Mas vamos ter que julgar aqui no Supremo se ela não vier”, concluiu Barroso.
