Com a moderação de Cristina Neves e as participações de Néviton Guedes, Gustavo Severo, Marcelo Ribeiro e Fernando Neves, o IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral prestou homenagem ao ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence, um dos maiores juristas do país, falecido há quase um ano.
Nascido em Sabará, Minas Gerais, em 21 de novembro de 1937, Pertence foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal em 1989, na vaga deixada pela aposentadoria do ministro Oscar Corrêa, pelo então presidente José Sarney. Foi vice-presidente da Corte em 1994 e depois assumiu a presidência em 1995. Ocupou o cargo por dois anos, até 1997. Permaneceu no STF até sua aposentadoria, em 2007. Em seguida, voltou a advogar.
Sempre apostando no diálogo, o ex-ministro inspirou muitos juristas a seguir seus passos na defesa das liberdades e no estudo para o aprimoramento permanente da democracia. Em 2016, Sepúlveda Pertence deu nome a um Concurso Científico lançado durante o V Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral.
Percepções
Gustavo Severo afirmou que falar de Pertence é fácil pela figura que foi, mas difícil pela ausência, pela saudade. “Pertence deixou uma marca em cada um que teve contato com ele. Este é um painel justo. Felizmente, nos orgulhamos de o ter homenageado em vida no CBDE”, disse antes de compartilhar percepções do ex-ministro sobre a Justiça Eleitoral, uma delas em que a Justiça Eleitoral é definida como “uma invenção tipicamente brasileira” que fez muito bem ao país.
Severo também relembrou a visão de Pertence sobre a maior complexidade das eleições municipais em comparação às eleições para Executivos e parlamentos nacionais e estaduais e sua decisão de ajustar o marco da idade inicial dos votantes, sensibilizado com a carta de uma eleitora de 15 anos que dizia se sentir injustiçada porque não poderia votar embora fosse completar 16 anos antes da eleição.
Realista
Néviton Guedes contou que teve a oportunidade de conhecer Pertence no CBDE. “Foi um advogado, promotor e juiz. E, tendo sido tudo, foi o maior, um gigante. Sempre colorido com uma ironia e uma memória invejáveis. Ele acabava por premiar aqueles que eram vítimas da sua ironia”, observou. “Via-se nele claramente uma leitura realista, como deve ser”, disse Guedes, comparando a postura de Pertence à régua moral questionável e inatingível usada atualmente.
Democrata
Marcelo Ribeiro relembrou a relação que teve com Pertence desde a infância. Quando seus pais se mudaram se para Brasília e acharam que ele era muito pequeno para enfrentar a viagem de carro desde Belo Horizonte, o amigo da família José Paulo, que era professor como o casal, o levou de avião. “Sobrevivi, pois o que ele tinha de genial, tinha de atrapalhado”, riu.
Ao relembrar a trajetória do homenageado, o presidente do Ibrade sintetizou: “Foi sempre um grande democrata e sempre contra a ditadura”. A atuação dele como idealizador no novo MP, para que se tornasse um órgão muito mais relevante após 1988, também foi lembrada. “Depois dizia que criou um monstro”, contou. “Era um apaixonado pelo eleitoral. No STF, sempre teve paixão pelos debates, por falar da democracia. A vontade dele favorável à participação popular. Nunca foi favorável ao punitivismo que se espalhou pelo país nos últimos anos. Na Justiça Eleitoral não houve alguém maior do que ele”, concluiu.
Segurança jurídica
Fernando Neves relembrou que quando Pertence vinha a Curitiba gostava de ligar para seu amigo Eduardo Virmond e iam jantar no restaurante Bologna. O jurista era ávido pelo diálogo e por criar soluções. Segundo Neves, foi o homenageado que brigou pelo artigo da Constituição Federal na comissão de notáveis da Constituinte que trouxe segurança jurídica ao direito eleitoral. “Uma das grandes coisas que Pertence fez pelo Direito Eleitoral foi o artigo 16 da Constituição, que prevê que, para aplicar uma alteração na legislação eleitoral, é preciso aguardar um ano”, disse o jurista.
“Ele era uma pessoa aberta a ideias, companheiro, cidadão e um exemplo de brasileiro. Responsável pela luta pela democracia”
Dupla homenagem
Neves também recebeu uma homenagem surpresa durante o painel pela sua contribuição à história do Congresso. O reconhecimento estava à espera dele desde a última edição do evento, da qual não pode participar em função de problemas de saúde.
“Quando fundamos o Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral aqui em Curitiba, um ministro acreditou em nós. E é um homem que revolucionou o direito eleitoral brasileiro”, disse o presidente do IX CBDE, Guilherme Gonçalves.
“Obrigado por tudo que você fez pelo nosso evento e pelo direito eleitoral”, agradeceu Severo, que também relembrou o acolhimento que recebeu de Neves quando iniciou a carreira em Brasília.
