NOTA PÚBLICA
O IPRADE – Instituto Paranaense de Direito Eleitoral – vem a público manifestar integral solidariedade ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Desembargador Mário Devienne Ferraz e externar repúdio ao conteúdo de reportagem intitulada “Presidente do TRE-SP viaja em um terço dos dias de trabalho”, publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, na edição de 13 de novembro de 2017.
Em primeiro lugar, toda a comunidade envolvida com a Justiça Eleitoral é testemunha do dedicado e profícuo trabalho empreendido pelo Des. Mario Devienne não só como Presidente do TRE/SP, como também como Presidente do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais de todo o Brasil – COOPTREL. Essa condição lhe exigiu, justamente, presença em vários eventos, principalmente das Escolas Judiciárias Eleitorais de todos os tribunais regionais brasileiros e do Tribunal Superior Eleitoral, para o desempenho da preparação da Justiça Eleitoral em suas missões institucionais.
Tais viagens foram alvo de questionamentos na referida matéria jornalística. Porém, é evidente que elas fazem parte das funções desempenhadas pelo Desembargador. Esta observação foi levantada em resposta do magistrado ao veículo de comunicação, que, por outro lado, pouco considerou seus esclarecimentos. Um exemplo disso está no título de gráfico apresentado na reportagem, com o infeliz uso da expressão “TR-AIR”. Acreditamos que a regulação da democracia em nosso país, sobretudo nesse crítico momento histórico que vivemos, exige mais seriedade no trato da Justiça Eleitoral.
Em segundo lugar, a dinâmica do Direito Eleitoral em nosso país exige de seus profissionais troca de informações constantes. Assim, viagens dos membros da Justiça Eleitoral para os mais variados eventos são essenciais para assegurar uma adequada prestação do serviço que a Constituição Federal deferiu à Justiça Eleitoral. A variação quase que de eleição em eleição da legislação eleitoral impõe aos seus membros e dirigentes a indispensável participação e organização de eventos em que se possam debater e preparar os que vão atuar na disputa eleitoral. Ainda, isso contribui para o constante aprimoramento dos agentes da Justiça Eleitoral, que por conta da constante rotatividade dos seus membros, precisa
buscar manter uma troca de conhecimento e capacitação constantes.
Exemplo disso está em evento organizado pelo IPRADE, o Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, que em 2018 realiza sua sexta edição. No ano passado, dentre os quase dois mil e quinhentos participantes, Curitiba recebeu representantes de 21 tribunais eleitorais e, no próximo ano, deve contar com representantes de todas as cortes regionais. Eventos como o Congresso, são fundamentais para o amadurecimento de grandes questões que, nas eleições que se seguem, serão essenciais à defesa de eleições livres e da qualidade da atuação da Justiça Eleitoral.
Por essas razões, o IPRADE, mais do que manifestar sua integral solidariedade ao Des. Mário Devienne, injustamente alvo dessa reportagem – em nosso ver, equivocada –, vem reiterar a defesa da instituição da Justiça Eleitoral, referência mundial em termos de qualidade e excelência no cumprimento das suas funções de defesa da democracia.
ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI
PRESIDENTE DO IPRADE
