Os ministros Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes tomaram posse, respectivamente, como presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em solenidade virtual realizada na noite desta terça-feira (22/2). A presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Ana Carolina de Camargo Clève, acompanhou a cerimônia.
Depois de lembrar que o Brasil vive há mais de 30 anos sob o Estado de Direito democrático à luz da Constituição Federal de 1988, o ministro Fachin fez, em seu discurso, uma firme defesa da democracia, das atribuições e da seriedade da Justiça Eleitoral e de todas as pessoas que trabalham para garantir eleições livres no país. Ao ressaltar a necessidade de buscar a paz, o diálogo e a construção de um ambiente de serenidade para a realização das Eleições Gerais de 2022, o ministro elencou os principais desafios e eixos da gestão que começa.
Desafios
Para o novo presidente do TSE, dentre os desafios de sua gestão destaca-se, em primeiro lugar, o de proteger e prestigiar a verdade sobre a integridade das eleições brasileiras. “O TSE tem um histórico de excelência de organização e realização de eleições seguras, corpo técnico multitudinário e capacitado, legitimidade constitucional em suas atribuições, e desenvolve Programa de Enfrentamento à Desinformação estruturado e em pleno funcionamento”, lembrou. O ministro recordou, ainda, que o TSE compartilha a atuação com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), juízas e juízes eleitorais, servidores, funcionários e colaboradores que atuam na Justiça Eleitoral, que completa 90 anos de existência em 24 de fevereiro deste ano e comemora 25 anos de urnas eletrônicas, sempre realizando eleições íntegras e confiáveis.
O segundo desafio, de acordo com o ministro, é o de fortificar as próprias eleições, que são a ferramenta fundamental não apenas para garantir a escolha dos líderes pela soberania do povo, mas também para assegurar que as diferenças políticas sejam resolvidas em paz pela escolha popular. “A democracia, casa acolhedora do plural, tem espaço suficiente para todas as cosmovisões. Estende liberdades a todos e a todas: o conservador democrata, o liberal democrata, o progressista democrata, o centrista democrata, independentemente das diferentes convicções que levam no coração, preservarão, juntos, a prerrogativa constante à correção de rumos, que a rigor corresponde a não desistir de melhorar o país”, destacou Fachin.
O terceiro desafio, apontou, transcende a Justiça Eleitoral: é o respeito ao resultado das urnas. “E é assim que, em nosso país, por meio das seguras urnas eletrônicas, as eleitoras e os eleitores decidem, em conjunto, a pilotagem do futuro e a escolha dos líderes e da orientação geral das políticas públicas”, disse. Nos ambientes democráticos, ressaltou Fachin, é forte a ligação não apenas entre liberdade de expressão e democracia, mas também entre liberdade de imprensa e formação da vontade popular. “Paz e segurança nas eleições em 2022, eis o que almejamos”, destacou o presidente do TSE.
O quarto desafio da nova gestão, segundo o ministro, é combater a “perniciosa desconstrução do legado da Justiça Eleitoral”. “Seremos implacáveis na defesa da história da Justiça Eleitoral. Calar é consentir”, assentou. Fachin recordou que a Justiça Eleitoral, ao longo desses 90 anos, tem assegurado, com reconhecida excelência, eleições pacíficas para a escolha dos representantes do povo e para a manutenção da estabilidade político-social.
Rumos
O novo presidente do TSE destacou também os eixos de trabalho de sua gestão: a transparência e a defesa da integridade do processo eleitoral; o diálogo nas relações interinstitucionais, inclusive perante a comunidade eleitoral internacional; e a formação de alianças estratégicas com entidades genuinamente interessadas na preservação da democracia. Para tanto, já articula com instituições encarregadas dos processos eleitorais no contexto global.
O ministro anunciou ainda a entrada em vigor do Programa de Fortalecimento Institucional da Justiça Eleitoral. Ele também comunicou a criação da Comissão de Combate ao Racismo Estrutural no Processo Eleitoral e do Núcleo de Inclusão e Diversidade será instalado nesta quarta-feira (23). Fachin informou também que o programa “TSE Mulheres” terá continuidade e que serão mantidos e apoiados os setores, grupos e comissões de acessibilidade e de saúde laboral da Corte. Além disso, serão preservados e ampliados a Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) e o Observatório de Transparência, ambos com a missão de observar e dialogar com a Justiça Eleitoral.
