Os caminhos para proteger e fortalecer a democracia e medidas efetivas para robustecer a aplicação da Constituição Federal foram tratados pelos juristas Clèmerson Clève, Nelson Jobim e Ana Paula Barcellos. O evento foi conduzido pela advogada Ana Lucia Pretto Pereira.
Clève iniciou o diálogo afirmando que Constituição brasileira e a democracia estão sendo testadas, em uma nova conjuntura, que é contemporânea de outras realidades populistas, com um “amesquinhamento, uma compressão e um sufocamento das práticas democráticas”. Diante dessa realidade, o jurista levantou duas questões: Como salvar a democracia? E como robustecer a democracia? Para fazer essa análise, Clève definiu o conceito de democracia como, em síntese, a possibilidade de troca de maneira pacífica e a igualdade de chances.
“O mais urgente é lutar pela preservação da democracia e das instituições. Precisamos estabelecer uma oposição a eventuais ensaios autoritários”, afirmou Clève. A análise do advogado é que, como o presidente da República atingiu a maioria no Congresso Nacional, diminui a possibilidade de o autoritarismo aumentar pela via golpista. Contudo, segue ocorrendo a “erosão paulatina das instituições e do compromisso com a democracia”.
Para o jurista, o engajamento de algumas entidades vem sendo fundamental para proteger a o sistema democrático, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Supremos Tribunal Federal (STF). Na visão dele, a corte tem exercido um papel extraordinário. “Decisões e alertas de determinados ministros têm sido extremamente importantes para garantir o regime democrático no nosso país”, afirmou o jurista.
O fortalecimento democrático, na visão de Clève, se dará por meio do consenso. “Crises políticas recorrentes têm a ver com o presidencialismo”, indicou. Na opinião dele, uma solução seria a adoção do semipresidencialismo em uma linha portuguesa. O jurista também fez um breve panorama sobre o que considera os maiores desafios atuais do sistema democrático: “O grande problema brasileiro é o problema partidário, o incentivo à multiplicação de partidos”, pontuou. “Há também o déficit de representação das populações vulneráveis. Se não é o caso de cotas, precisamos criar mecanismos para que mais mulheres, negros e populações originárias tenham acesso aos cargos eletivos”, concluiu Clève.
Inclusão
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro da Justiça Nelson Jobim destacou que há três grandes eixos do sistema democrático brasileiro. O primeiro é a cidadania, que tem conexão com quem pode votar e quem pode ser votado. Ao longo do tempo, após um início com diversos tipo de exclusão, hoje o país tem plena igualdade e todos podem votar e ser votados.
O segundo ponto é a verdade eleitoral, “que voto votado seja voto apurado”, resumiu Jobim. Isso foi resolvido com o sistema de votação eletrônica, que apesar das críticas de alguns setores, hoje é considerado confiável. “Conseguimos compor o sistema da verdade eleitoral”, afirmou Jobim.
A terceira questão e ainda pendente é a representatividade. “O processo democrático é de administração do dissenso, não de solução só do consenso”, afirmou Jobim. Ele pontuou que a política mudou de lugar e hoje está muito mais nas redes sociais. “O cidadão, que se manifesta mais pela emoção do que pela razão”, disse.
Para o ex-ministro, a diversidade de partidos dificulta a real representatividade e o STF cometeu um equívoco quando julgou a inconstitucionalidade da cláusula de barreira. “O resultado disso foi um estímulo para criar partidos por dinheiro”.
Conviver com as diferenças
Ana Paula Barcellos iniciou sua exposição destacando que os projetos constitucionais são executados pelo Executivo e o Legislativo e os operadores do direito cuidam da jurisdição. “É preciso assumir a realidade como ela é para criar um sistema que estimule virtudes, e não tentar criar sistemas que pressuponham essas virtudes e acabem por se frustrar”, disse ao se referir ao modo como os legisladores têm sido instados a agir.
Ela observou que, no Brasil predomina a visão de que quem pensa diferente é porque preconceituoso ou ignorante e as pessoas têm dificuldade com a existência do dissenso. “A ideia de que se o outro fosse mais esclarecido, concordaria comigo, que se estivesse despido ignorância mudaria de opinião é um problema para democracia”, apontou Ana Paula. “São poucas as situações em que há consenso em uma democracia em que o pluralismo é de fato respeitado. A rotina da democracia é o dissenso”, descreveu.
A advogada lembrou que o poder tende a ser abusivo e os controles institucionais são a maneirar de dosar os desequilíbrios. “A forma de lidar não é assumir que uma instituição ou uma pessoa é mais virtuosa, mas estabelecer mecanismos”. A jurista também destacou a importância da informação: “A informação nas múltiplas instâncias é uma ferramenta para permitir controle interinstitucional e da sociedade”, concluiu.
