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Guilherme Gonçalves defende menos restrições à publicidade e um microssistema de tutela coletiva
As características que fazem da propaganda eleitoral antecipada lícita e a liberdade de expressão de ideias políticas foram abordadas pelo advogado Guilherme Gonçalves no painel Precedentes na manhã dessa quinta-feira (2/6). Ele analisou leading cases do Tribunal...

Caderno VIII CBDE 03
DEBATE - Tensões e conflitos da democracia representativa: o fim do monopólio dos partidos? Emerson Cervi | Roberto Livianu O painel “Tensões e conflitos da Democracia representativa: o fim do monopólio dos partidos?”, debatido entre Emerson Cervi e Roberto Livianu,...

Excesso de regras engessa financiamento de campanhas e contribuiu para gap de representatividade
A crise de representatividade partidária e o excesso de regras no financiamento de campanhas no país dominaram as exposições dos conferencistas do painel Diálogos, nesta quinta-feira (1°/6), no Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Com curadoria e moderação de...