Em conferência especial durante o VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, defendeu uma reforma político-eleitoral em três níveis para diminuir o abismo existente hoje entre a classe política e a sociedade civil. “Esta é uma agenda inacabada no país”, disse.
Em relação à democracia representativa, ligada ao sistema eleitoral brasileiro, Barroso defende uma reforma que atinja três objetivos: baratear o custo das eleições, aumentar a representatividade do Congresso e facilitar a governabilidade.
O custo de uma campanha eleitoral, discorreu, é desproporcional em relação aos valores ganhos por um político eleito durante o seu mandato. “O custo para se eleger um deputado num estado é hoje de 5 a 10 milhões de reais, enquanto o valor recebido por um deputado nos quatro anos de mandato é de R$ 1,1 milhão. O alto custo afasta o surgimento de novas lideranças, que não sejam herdeiros políticos ou que não tenham patrocinadores. Essa diferença entre o custo e o que se arrecada é um importante fator de corrupção eleitoral”, pontuou.
Em relação à representatividade, o voto proporcional em lista aberta é o principal entrave, na opinião do ministro. “O eleitor vota em quem quer, mas elege quem não sabe, pois o voto para o partido graças ao quociente eleitoral. Menos de 10% dos deputados são eleitos com votos próprios. A maioria absoluta é eleita graças à transferência de votos”, apontou. Desta forma, sugerindo como solução a adoção do voto distrital misto. “Hoje, o eleitor não sabe de quem cobrar e o eleito não tem a quem prestar contas”.
Por fim, é necessário um sistema eleitoral e partidário que facilite a governabilidade. “O presidente da República é refém de 513 deputados e de 81 senadores, fazendo a governabilidade se desgastar com negociações diárias, num verdadeiro varejão político”, analisou.
Esse varejo, aponta, criou um modus operandi de consequências nefastas. “Virou regra agente político com mandato nomear um diretor de estatal com metas de arrecadação; este por sua vez é responsável por escolher uma empresa que aceite desviar recursos de uma obra ou serviço superfaturado para dividir entre os correligionários. E não falo um ou outro caso isolado, mas de um modo natural de se fazer política que saqueou os cofres públicos”.
A natureza humana, prosseguiu, faz o homem carregar dentro de si o bem e o mal. “O sistema político brasileiro reprime o bem e potencializa o mal”, finalizou.
