“Buscamos desesperadamente normas que garantam isonomia e lisura, mas as eleições nos fazem de bobos. Nunca sabemos o que podemos ou não fazer”, pontuou o advogado eleitoralista, afirmou Renato Andrade no workshop sobre crimes eleitorais e processo penal eleitoral, do qual participou com os advogados Alamiro Velludo Salvador Netto, Leandro Souza Rosa e Danyelle Galvão. Para Andrade, os crimes contra a honra podem ser a base para o combate às fake news pelas campanhas. Mas, antes de mais nada, é preciso conceituar o que é notícia. “Notícia não é propaganda”, destacou Andrade.
O advogado lembrou que as notícias falsas afetaram o resultado da última eleição presidencial norte-americana, o que lhe tiraria a legitimidade. “No entanto é da França o caso de fake news que mais nos importa agora. Afirmando ter sido vítima de notícias falsas por parte da adversária política Marine Le Pen, o presidente eleito Emmanuel Macron criou uma comissão para estudar uma forma de reprimir as fake news. A noção surgida daí foi a de que é preciso correr atrás da divulgação”, citou. Mais de 200 emendas surgiram após a proposta de Macron. Destas, 183 a apontaram o projeto original como ato de censura e de obstrução à liberdade de expressão.
Andrade provocou os participantes para extrair suas visões sobre a estratégia de combate às notícias falsas. Dentre as manifestações surgiram questionamentos sobre a natureza da informação falsa, com a noção de que o crime só se configura quando há clara intenção de informar – o que excluiria charges e outras comunicações de caráter irônico.
Para Salvador Netto, o paternalismo caracteriza o marco legal eleitoral. Isso porque, considerando que as notícias falsas serão combatidas, o eleitor é estimulado a adotar uma postura comodista, sendo levado a crer que tudo o que lê é verdadeiro. “O eleitor pensa: se a Justiça não tirou do ar, é verdadeiro”, pontuou.
